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Direito de Familia

• Divórcio e Partilha de Bens
• Guarda
• Regulamentação de Convivência / Visitas
• Pensão Alimenticia
• Cumprimento de sentença
• Alienação parental
• Contrato pré-nupcial
• Regime de Bens
• Busca e Apreensão
• Adoção
•Interdição
•Tutela e Curatela

 

Divórcio Consensual
É quando o casal entra em acordo em relação à dissolução do vínculo matrimonial e à partilha de bens, sem a necessidade de uma decisão judicial. Nesse caso, o casal deve apresentar um acordo por escrito, assinado por ambos, que deverá ser homologado pelo juiz para que produza efeitos legais.
 
Divórcio Litigioso
É quando não há acordo entre as partes em relação ao divórcio, seja em relação à dissolução do vínculo matrimonial, seja em relação à partilha de bens ou à guarda dos filhos. Nesse caso, o casal precisa ingressar com uma ação judicial e o juiz irá decidir sobre todas as questões em disputa, tendo em conta o melhor interesse das partes envolvidas.
 
Partilha dos Bens
Durante a união, a aquisição de alguns bens como imóveis e carros fazem parte da relação da maioria dos casais. Porém, quando o casal se dissolve, é de extrema importância saber como funciona a partilha de bens após a separação, para que a divisão seja a mais justa e correta possível.
 
Pensão alimentícia
É a ação judicial que determina o pagamento de um valor para garantir a subsistência de uma pessoa. No âmbito do direito de família, a pensão alimentícia é normalmente destinada aos filhos ou ao cônjuge que não tem condições financeiras de se sustentar sozinho. O valor da pensão alimentícia é calculado com base na capacidade financeira de quem deve pagar e nas necessidades da pessoa que irá receber.
 
Ação De Guarda
É a ação judicial que define a responsabilidade sobre a criança ou adolescente após a separação dos pais. Existem basicamente três tipos de guarda: a guarda unilateral, em que apenas um dos pais é responsável pela criança; a guarda compartilhada, em que os pais dividem a responsabilidade pela criança; e a guarda alternada, em que a criança fica um período com cada um dos pais.

Uma estratégia bem sucedida,

desde o primeiro dia de consulta.
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